Termos de Uso e Política de Privacidade

Plataforma aw.brindes
Última atualização: 16/06/2025

1. Introdução

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade regulamentam o acesso e utilização da plataforma aw.brindes, desenvolvida e mantida pela AWSoft Informática Ltda. (CNPJ 11.366.326/0001-53), sediada em São Paulo/SP.

Ao utilizar a plataforma, o usuário (“CONTRATANTE”) declara estar ciente, compreender e concordar com todas as condições aqui previstas.

2. Natureza do Serviço

A aw.brindes é disponibilizada sob o modelo SaaS – Software como Serviço, permitindo que empresas criem e gerenciem seus sites especializados em brindes personalizados.

O pacote contratado inclui:

Instalação e configuração do sistema em até 15 dias após confirmação do pagamento inicial.
Hospedagem e infraestrutura necessárias.
Até 15 contas de e-mail (1GB cada).
Certificado de segurança (SSL).
Suporte técnico em horário comercial (segunda a sexta-feira).
Manutenção e evolução do código-fonte.

3. Obrigações

Da AWSoft (CONTRATADA):

Garantir a disponibilidade mínima de 95% do sistema mensal.
Realizar manutenções preventivas e corretivas.
Corrigir eventuais falhas (bugs).
Disponibilizar atualizações periódicas de sistema.

Do Cliente (CONTRATANTE):

Inserir e manter atualizados o conteúdo do site (dados, imagens, produtos, banners, etc.).
Responder aos contatos e solicitações de seus usuários.
Utilizar a plataforma apenas para fins legais.

4. Pagamentos e Assinatura

Valor mensal: R$ 299,00, com desconto aplicado de 33%, resultando em valor promocional de R$ 200,33.
Não há reajuste enquanto os pagamentos estiverem em dia e os serviços ativos.
Atrasos acarretam multa de 5% + juros de mora de 0,33% ao dia.
Suspensão automática após 15 dias de inadimplência.

5. Vigência e Cancelamento

O contrato tem validade indeterminada e não prevê fidelidade.
O cliente pode cancelar a qualquer momento, desde que não haja débitos pendentes.
Em caso de cancelamento, a AWSoft se compromete a fornecer um arquivo Excel com os dados cadastrados (clientes, orçamentos, vendas e contatos).

6. Atualizações

A AWSoft poderá lançar novas versões e recursos sem prazo pré-definido.
Atualizações regulares não têm custo adicional, exceto recursos contratados de forma independente.

7. Propriedade Intelectual

Todo o sistema, código-fonte, design, funcionalidades e infraestrutura são de propriedade da AWSoft.
O cliente possui apenas licença de uso, não adquirindo direitos sobre o software.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e normas internacionais de proteção de dados:

Coletamos:

Dados de cadastro (nome, CNPJ, e-mail, telefone, endereço).
Dados inseridos na plataforma (produtos, clientes, pedidos, etc.).
Dados técnicos de navegação e cookies.

Usamos para:

Execução e gestão do contrato.
Processamento de pagamentos.
Comunicação e suporte.
Melhorias contínuas do sistema.

Compartilhamento:

Apenas com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, cobrança, gateways de pagamento).
Não comercializamos dados com terceiros.

Direitos do usuário (art. 18 LGPD):

Solicitar confirmação, acesso, correção e exclusão de dados.
Solicitar portabilidade e revogar consentimento.

Segurança:

Empregamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
O cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

9. Limitação de Responsabilidade

A AWSoft não se responsabiliza por falhas causadas por terceiros (provedores de internet, energia elétrica, etc.).
Não há devolução de valores pagos em caso de rescisão.
O uso indevido do sistema é de inteira responsabilidade do cliente.

10. Encerramento e Rescisão

A AWSoft poderá rescindir o contrato em caso de inadimplência superior a 20 dias ou descumprimento de cláusulas.
O cliente pode solicitar o encerramento mediante notificação prévia de 30 dias para que não haja fatura no mês seguinte.

11. Alterações dos Termos

A AWSoft poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso dentro da plataforma. O uso contínuo após a alteração implica aceitação.

12. Foro e Legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para solução de eventuais controvérsias.